PENAL, CONTRA-ORDENAÇÕES E COMPLIANCE

Numa sociedade cada vez mais regulada, a responsabilidade criminal e contra-ordenacional assume relevância crescente em diversos sectores de actividade. Por esse motivo, a CS ASSOCIADOS apoia os seus clientes numa perspectiva preventiva - prestando especial atenção às políticas de compliance - e assegura o acompanhamento dos processos sancionatórios em todas as suas fases.

A área de Penal, Contra-ordenações e Compliance trabalha de forma totalmente integrada com as outras áreas de prática, tendo em conta as especificidades regulatórias de cada sector de actividade.

No domínio penal, é assegurado o patrocínio em áreas muito diversas, assumindo relevância, designadamente, a criminalidade económico-financeira, os crimes fiscais e contra a segurança social, crimes no exercício de funções públicas, branqueamento, crimes contra a honra, negligência médica e crimes decorrentes da violação de regras de segurança, ambientais ou de saúde pública.

No domínio contraordenacional, a CS ASSOCIADOS assegura o patrocínio junto das entidades administrativas e junto dos tribunais.

Sempre que a lógica penal e processual penal assuma alguma relevância, é assegurado o acompanhamento dos clientes, designadamente em processos perante o Tribunal de Contas (para apuramento de responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória) ou em comissões parlamentares de inquérito.

São ainda preparados recursos e queixas junto de diversos tribunais, incluindo recursos de decisões judiciais para o Tribunal Constitucional e queixas junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.