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11 Mai 2020

Regulamento da CMVM sobre OIAE de Créditos

André Fernandes Bento
André Fernandes Bento
Responsável de Área
Francisco Albuquerque Reis
Francisco Albuquerque Reis
Associado Sénior
Regulamento da CMVM sobre OIAE de Créditos
Ficheiro PDF

A CMVM publicou o Regulamento 5/2020, sobre os organismos de investimento alternativo especializado (OIAE) que investem em créditos, o qual alterou o Regulamento 3/2015, de 3 de novembro, que anteriormente previa o regime regulamentar aplicável aos fundos de capital de risco e fundos de empreendorismo social, em desenvolvimento do Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado anexo à Lei 18/2015, de 4 de março (de ora em diante, tal como alterados, o Regulamento da CMVM e a Lei 18/2015).

Nesta Newsletter apresentamos uma síntese do Regulamento da CMVM, relativamente aos OIAE de créditos, tendo igualmente em consideração o seu regime previsto na Lei 18/2015.