Data da última atualização: 04-02-2019
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O acesso e a utilização do Website não requerem a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. Tais dados pessoais podem, no entanto, ser facultados pelo mesmo ou recolhidos e tratados pela Responsável, no âmbito de:
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Responsável podem incluir informações sobre:
O tratamento de dados pessoais nos termos aqui previstos baseia-se no consentimento do Utilizador e tem por finalidade:
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Os dados pessoais do Utilizador não serão comunicados a terceiros, exceto quando:
A Responsável não procede à transferência de dados pessoais de Utilizadores recolhidos e tratados para as finalidades aqui previstas para fora da União Europeia.
A Responsável desenvolve esforços consideráveis na adoção de medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados, entre as quais, sistemas fechados de acesso, de permissões e de segurança física de instalações e servidores. Não obstante, os Utilizadores devem assegurar sempre que adotam medidas de segurança adequadas para, por exemplo, proteger os seus equipamentos e preservar ou recuperar os dados que neles sejam alojados, a confidencialidade de credenciais de acesso, a segurança e integridade de comunicações e informações enviadas ou recebidas através da Internet e/ou evitar vírus, software nocivo e worms.
Sem prejuízo dos direitos do Utilizador e, em particular, do direito de o mesmo retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, a Responsável conservará dados pessoais do Utilizador unicamente enquanto tais dados forem necessários para as finalidades do tratamento acima descritas, não podendo tal conservação exceder o período de 5 (cinco) anos contado da data da recolha, sem prejuízo da existência de uma obrigação legal da Responsável relativamente à conservação de dados pessoais por período adicional.
O Utilizador tem o direito de ser informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais e solicitar o acesso a esses dados; de garantir que a Responsável retifica ou elimina dados pessoais incorretos ou desatualizados que a mesma trata sobre si; e de se opor, exigir a limitação do tratamento e/ou retirar o seu consentimento, ao tratamento. A retirada do consentimento pelo Utilizador não prejudica, no entanto, o tratamento efetuado até essa data.
O Utilizador pode exercer os direitos acima referidos, sem qualquer custo e em qualquer momento, por escrito, através do endereço privacidade@csassociados.pt, ou mediante envio de carta (com o assunto “Tratamento de Dados Pessoais”) para a seguinte morada:
CS'Associados
Av. da Liberdade, 249, 8.º
1250-143 Lisboa | Portugal
O exercício dos direitos acima referidos não exclui o direito de o Utilizador apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
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