Round-up Mar 2021 - Tecnologia, Dados e Inovação Digital

Encontrando-se a decorrer em simultâneo vários processos legislativos com enorme relevância para as áreas de que nos ocupamos nestes round-up, damos a conhecer no presente número algumas iniciativas que têm sido promovidas a nível europeu relativamente aos mesmos.

Começamos, desde logo, por fazer referência a um parecer conjunto emitido pelo Comité Europeu para a Proteção de Dados e pela Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a – importantíssima – proposta de Regulamento sobre Governação de Dados. Falaremos, em seguida, da declaração do Comité Europeu sobre o mandato aprovado pelo Conselho no passado mês de fevereiro para o início da negociação do novo Regulamento ePrivacy com o Parlamento Europeu.

Um pouco mais à frente, abordaremos o parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a estratégia de cibersegurança da União Europeia e sobre a revisão da Diretiva NIS 2.0.

A juntar a estes temas, e para além de outros, chamamos a atenção para o despacho do Gabinete Nacional de Segurança sobre identificação de pessoas físicas através de sistemas biométricos automatizados de reconhecimento facial e para a coima (histórica) aplicada pela AEPD à Vodafone España por violação de um conjunto de disposições em matéria de proteção de dados pessoais.

Terminamos, como habitual, fazendo um ponto de situação sobre o leilão do 5G, o qual caminha para o 4.º mês de duração da sua fase de licitação principal, sem fim à vista.