Alterações aos mecanismos para evitar a dupla tributação e o seu impacto

Este artigo apresenta uma visão integrada dos problemas suscitados pelas recentes alterações aos mecanismos para evitar a dupla tributação económica de lucros distribuídos, em particular a exigência de que os dividendos sejam sujeitos a tributação efectiva. A primeira parte do artigo dedica-se ao sentido e alcance do novo regime. A segunda ocupa-se do seu impacto comportamental e das suas consequências para a organização e funcionamento das empresas e para a economia portuguesa em geral.