Oportunidades e desafios do MiCA para as Instituições de Crédito

A transformação do mercado financeiro, essencialmente marcada pela ascensão dos ativos digitais, levou a um impulso legislativo determinante para a eliminação de uma lacuna regulatória que há muito se verificava. Com o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de maio de 2023 (o “MiCA”), os criptoativos, já amplamente conhecidos no setor europeu, passaram a estar sujeitos a regulação, tendo o MiCA procedido à sua definição e categorização, bem como à regulação da prestação de serviços relacionados com os mesmos, incluindo as regras aplicáveis à sua emissão, negociação, entre outros.