Penal, Contraordenações e Compliance

A equipa de Penal, Contraordenações e Compliance assegura aos Clientes da CS Associados uma assessoria completa e focada nas especificidades regulatórias dos diferentes setores de atividade, tanto na prevenção da prática de ilícitos – através da promoção de políticas de compliance e respetiva implementação, prevenindo a prática de ilícitos e a responsabilidade das pessoas coletivas – como no acompanhamento de processos sancionatórios em diversas fases, trabalhando ainda em estreita articulação com as demais áreas de prática da Sociedade.

A nossa assessoria abrange o acompanhamento de processos perante tribunais nacionais e internacionais (incluindo o Tribunal de Contas, o Tribunal Constitucional e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem), autoridades administrativas (como a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Banco de Portugal, a Autoridade da Concorrência, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões ou a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) e perante comissões parlamentares de inquérito, assegurando também o apoio a negociações nas fases pré e pós contenciosas. Inclui ainda a promoção e acompanhamento de outros processos em que releve a experiência nas dinâmicas de investigação e defesa, designadamente investigações internas em qualquer empresa ou setor e processos sancionatórios desportivos de âmbito nacional e internacional.

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