Rui
Pinto Duarte

2019 O Regime do Crédito Imobiliário a Consumidores (D-L 74-A/2017) – Uma Apresentação 2019 Negociação da Garantia Hipotecária 2019 Os Juros Cobertos pelas Garantias Reais 2019 Contratos de cooperação entre empresas (e investidores não empresários) - alguns problemas 2019 Regime da comercialização a retalho de produtos e instrumentos financeiros 2019 O Código Comercial de 1833 2017 O Procedimento Cautelar de Suspensão de Deliberações Sociais 2017 A Responsabilidade Civil dos Administradores das Sociedades Comerciais 2016 As Alterações à Diretiva dos Direitos dos Acionistas 2016 Interpretação do contrato - em especial, a interpretação jurisdicional 2015 Some Remarks on the Portuguese Law on (Voluntary) Arbitration 2015 Responsabilidade dos administradores: coordenação dos regimes do CSC e do CIRE 2015 Comments on the EMCA chapter concerning groups of companies 2014 Locação Financeira – Algumas Questões 2014 O Direito de Retenção 2013 Reflexões de política legislativa sobre recuperação de empresas 2012 A Administração da Empresa Insolvente: Rutura ou Continuidade? 2010 Clubes e Sociedades Desportivas 2009 A Protecção Legal dos Dados Pessoais 2008 (Uma) Introdução ao Direito das Sociedades

1989 Lei 24_89 de 1 de Agosto 1988 Decreto-Lei 9_88 de 15 de Janeiro 1988 Acórdão TC 77_88 de 12 de Abril de 1988 1987 Decreto Regulamentar 28_87 de 24 de Abril 1986 Lei 21_86 de 31 de Julho 1986 Decreto-Lei 74_86 de 23 de Abril 1986 Decreto-Lei 68_86 de 27 de Marco 1986 Decreto-Lei 188_76 de 12 de Marco 1986 Decreto-Lei 13_86 de 23 de Janeiro 1986 Decreto Regulamentar 1_86 de 2 de Janeiro 1985 Lei 46_85 de 20 de Setembro 1985 Lei 12_85 de 20 de Junho 1984 Assento STJ de 3 de Maio de 1984 1984 Assento STJ de 16 de Outubro de 1984 1983 Decreto-Lei 436_83 de 19 de Dezembro 1982 Despacho Normativo 75_82 de 22 de Abril 1982 Decreto-Lei 189_82 de 17 de Maio 1981 Decreto-Lei 330_81 de 4 de Dezembro 1981 Decreto-Lei 329_81 de 4 de Dezembro 1981 Decreto-Lei 328_81 de 4 de Dezembro 1979 Lei 55_79 de 15 de Setembro 1979 Decreto-Lei 387_79 de 19 de Setembro 1977 Lei 63_77 de 25 de Agosto 1977 Decreto-Lei 294_77 de 20 de Julho 1977 Decreto-Lei 293_77 de 20 de Julho 1976 Decreto-Lei 420_76 de 28 de Maio 1975 Decreto-Lei 198-A_75 de 14 de Abril 1974 Decreto-Lei 445_74 de 12 de Setembro 1966 Extrato do Código Civil de 1966 1950 Decreto 37.784 de 14 de Março de 1950 1948 Lei 2.030 de 22 de Junho de 1948 1928 Decreto 15.315 de 4 de Abril de 1928 1928 Decreto 15.289 de 30 de Marco de 1928 1927 Decreto 14.630 de 28 de Novembro de 1927 1926 Decreto 12.617 de 6 de Novembro de 1926 1925 Decreto 10.774 de 19 de Maio de 1925 1924 Lei 1.662 de 4 de Setembro de 1924 1919 Decreto 5.411 de 17 de Abril de 1919 1918 Decreto 4.499 de 27 de Junho de 1918 1910 Decretode 12 de Novembro de 1910 1907 Decreto de 30 de Agosto de 1907 1896 Lei de 21 de Maio de 1896 1867 Extrato do Código Civil de 1867

2024 Dever de prevenção da insolvência versus obrigação de apresentação à insolvência 2024 O alojamento local e a propriedade horizontal 2024 Limitação da responsabilidade nos contratos e nas sociedades 2023 A responsabilidade das sociedades totalmente dominantes 2023 Autonomia privada e Direitos Reais 2023 O "mau uso por parte do usufrutuário", em especial no tocante ao usufruto de participações sociais 2022 Contratos de cooperação entre empresas - Alguns problemas 2022 A convenção do Unidroit sobre leasing financeiro internacional 2021 Defesa Judicial de Direitos Societários 2021 Contratos de Intermediação no CVM Vinte anos Depois 2020 Regulação Contratual da Subscrição de Aumentos de Capital 2020 Os Juros Cobertos pelas Garantias Reais 2020 Fraude à Lei 2019 Processo Arbitral Notas Fase Escrita 2019 Comentário Acórdão Baldios 2019 Código Comercial de 1833 2018 Evolução em Matéria de Fusão de Sociedades 2018 Deveres dos Administradores das Sociedades Comerciais 2017 Responsabilidade dos Administradores das Sociedades Desportivas 2017 Pontos Críticos CSC 2017 Evolução do Regime da Propriedade Horizontal 2017 Conversão em Capital Social de Suprimentos e Outros Créditos 2017 Alterações à Diretiva dos Direitos dos Acionistas 2016 Comentário ao Acórdão de Destituição dos Administradores de Fundações 2015 Responsabilidade das Administradores Regimes CSC e CIRE 2015 Pluralismo Jurídico e Democracia 2015 Níveis de Regulação e Conceitos das Sociedades 2015 Locação Financeira - Algumas Questões 2015 Impacto do 25Abril no Direito Sociedades 2014 Reflexões de Política sobre Recuperação de Empresas 2014 Redução de Capital Social para Libertação Excesso 2014 Equilíbrio Contratual como Princípio Jurídico 2013 Procedimento Cautelar de Suspensão 2013 Notas acerca da Dúvida no Direito 2013 Defesa da Proibição de Arresto Contra Empresas 2013 Breve Introdução Direito Comercial Português 2013 Administração da Empresa Insolvente 2012 Intemperança Legislativa no Direito Sociedades 2011 Subcapitalização Privado Fiscal 2011 Publicidade das Participações nas Sociedades Comerciais 2010 Formas da Cooperação entre Empresas 2010 Denunciabilidade das Obrigações Duradouras 2010 Contrato Locação Financeira 2009 Societas Privata Europaea 2009 Dois Apontamentos sobre Acessão 2008 Sociedades Tempo Alves&Cª 2008 Relevância do Direito Comunitário no Direito das Sociedades 2008 Reforma Registo Predial 2008 Cessação da Relação de Arrendamento 2007 Property Law 2007 Prestações Suplementares Prestações Acessórias Reincidência 2007 Penhor Estabelecimento Comercial 2007 Company Law 2007 Anotação Sentença Constituição PH 2006 Direito Comparado 2006 Caminhos Públicos 2005 Efeitos da Declaração de Insolvência do Devedor 2004 Sociedade (Anónima) Europeia 2004 Penhora e Venda Executiva do Estabelecimento Comercial 2004 Ilicitude da Execução de Deliberações 2004 Constitucionalidade da Aquisição Potestativa 2003 Direito Comunitário e Direitos Reais 2003 Convicção nas Decisões Judiciais 2002 Suprimentos, Prestações Acessórias e Suplementares 2002 Jurisprudência Acessão Industrial Imobiliária 2002 Deliberação Jurídica Bioética 2001 Jurisprudência Indemnização de Clientela ao Contrato de Concessão 2001 O Jogo e o Direito 2001 Direito de Regresso do Vendedor Final na Venda para Consumo 2000 Jurisprudência Leasing 2000 Jurisprudência Factoring 2000 Contratos de Intermediação no Código dos Valores Mobiliários 1996 Subcapitalização das Sociedades no Direito Comercial 1994 15 Anos de Leis sobre Leasing 1993 RGICSF Instituições Parabancárias 1993 Controlo da Identidade dos Sócios das InstituiçõesCrédito 1990 Mobilidade dos Bens e Garantia dos Credores 1988 Sociedades Irregulares 1988 Notas Sobre o Contrato de Factoring 1988 Convenção Unidroit Leasing

2020 CVmarço2020

2024 Bibliografia Portuguesa sobre Direito das Sociedades 2020 Jurisprudência sobre Direitos das Sociedades 2020 Bibliografia Portuguesa sobre o Ensino do Direito 2019 Jurisprudência sobre Direitos Reais 2019 Estudos em Comemoração & Homenagem

2019 Fusões e Aquisições 2019/2020 2019 Constituição e Estruturação de Sociedades Comerciais 2019/2020 2014 Direito Europeu das Sociedades 2014/2015 UCP 2014 Cooperação entre Empresas 2014/2015 FDL 2010 Direitos Reais 2010/2011 FDUNL 2010 Executivo 2010/2011 FDUNL 2010 Direito e o Pensamento Jurídico 2010/2011 FDUNL 2002 Profissões Jurídicas e Deontologia 2002/2003 FDUNL 2000 Sistemas Jurídicos Comparados 2000/2001 FDUNL 1990 Direito Internacional Privado 1990/ 1991 FDL 1986 Sistemas Jurídicos Comparados 1986/1987 FDL 1986 Direito da Economia 1986/1987 FDL 1982 Direito Comercial 1982/1983 FDL 1979 Contratos Comerciais 1979/1980 ISEG

2018 Acórdão E.ON Czech Holding AG 2017 Acórdão Polbud Conclusões AG 2017 Acórdão Polbud 2017 Acórdão Manni 2017 Acórdão Erzberger 2015 Acórdão Modelo Continente 2015 Acórdão Modelo Continente Marcado 2015 Acórdão Kornhass 2014 Acórdão Mömax 2013 Acórdão Inspire Art 2013 Acórdão Impacto Azul 2012 Acórdão VALE 2011 Acórdão National Grid 2008 Acórdão Cartesio Conclusões AG 2008 Acórdão Cartesio 2006 Acórdão Cadbury Schweppes 2005 Acórdão Sevic 2002 Acórdão Uberseering 2000 Acórdão Diamantis 1999 Acórdão Centros 1998 Acórdão Kefalas 1992 Acórdão Powell Duffryn 1988 Acórdão Daily Mail

1988 DL495_88_30dezembro SGPS 1986 Código Sociedades Comerciais 1973 DL598_73 Fusão Cisão Sociedades 1973 DL598_73_8novembro Fusão Cisão Sociedades 1972 DL271_72_2agosto Sociedades Controlo Investimento Aplicação Capitais 1969 Parecer CCorp DL Fiscalização 1969 DL49381 Sociedades Anónimas 1968 DL48320 Alteração Cadastro Geométrico 1967 Código Registo Predial 1967 Código Processo Civil 1966 Código Civil 1966 primitiva 1961 Código Processo Civil 1955 Parecer CCorp Propriedade Horizontal 1955 DL40333PropriedadeHorizontal 1949 DL37666OrganizaçãoServiçosRegistoNotariado 1948 ParecerCCorpHabitação 1947 DL36505 Cadastro Geométrico 1943 Proposta Lei FiscalizaçãoSA 1943 Parecer CCorp FiscalizaçãoSA 1939 Código Processo Civil 1936 Parecer CCorp Contra projeto Coligações Económicas FiscalizaçãoSA 1935 Parecer CCorp Coligações Económicas 1935 Lei 1885 Revisão Constituição 1933 1935 Código Falências 1933 Plebiscito Constitição Ato Colonial 1933 Constituição 1932 DL21758 Insolvência Não Comerciantes 1926 Decreto 12251_30agosto Alteração art.183§3CCom 1926 Decreto 11859 Cadastro Geométrico 1925 Decreto 10634_20março Bancos 1918 Decreto 4556_9julho Sociedades Anónimas 1907 Decreto21outubroSeguros 1901 Lei Sociedades Quotas 1900 Decreto 27julho Companhias Coloniais 1900 Decreto 27julho Comissários Governo Companhias Coloniais 1899 Código Falências 1896 Lei 3abril Bancos 1894 Decreto 12julho Bancos 1889 Código Civil( Espanha) 1888 Código Comercial (Portugal) 1888 Código Comercial (Portugal)_Outra Imagem 1885 Código Comercio (Espanha) 1882 Codice Commercio (Itália) 1867 Loi (francesa) Sociétésen Commandite SociétésAnonymes 1867 Lei Sociedades Cooperativas 1867 Lei Sociedades Anónimas 1867 Lei Crédito Agrícola Industrial 1867 Lei Abolição Pena Morte 1867 Código Civil versão primitiva 1867 Bancos Crédito Agrícola Industrial 1865 Portaria Fiscais Sociedades Anónimas 1865 Codice Commercio (Itália) 1863 Loi (francesa) Sociétés Responsabilité Limitée 1862 Companies Act (UK)FirstSchedule 1856 Joint Stock Companies Act (UK)TableB 1852 Codigo Penal 1849 Decreto 12julho Bancos 1833 Código Comercial (Portugal) 1821 Votos de Vencido 1807 Code Commerce (França) 1804 Code Civil des Français 1801 Alvará Registo Predial Cosmógrafos Comarcas 1774 Ação Executiva 1772 Escravidão Nascituros Livres 1761 Lei da Boa Razão 1761 Jurisdição Rendas Coroa Redação Contratos 1761 Cofre Único Real Erário 1681 Ordonnance de la Marine 1673 Ordonnance sur le Commerce Titre Sociétés 1673 Ordonnance sur le Commerce

1972 Reforma Faculdades Direito 1945 Alterações Lei Orgânica Faculdade sDireito 1928 Lei Orgânica Faculdades Direito 1911 Programas FDUC 1901 Reforma Estudos Universidade Excerto

1846 Prazo Pagamento Créditos Estado 1838 Diplomas Lentes 1821 Universidade Relaxada 1821 Códigos Civil e Criminal 1819 Silva Lisboa Princípios_Dos Tribunais eCausas de Comércio 1819 Silva Lisboa Princípios_ Das Sociedades Mercantis 1819 Silva Lisboa Princípios_Da Sociedade de Navio 1686 Estudantes Inquietos 1675 JJSavary Le Parfait Négociant 1626 Convém Catedráticos Não Faltem Lição

1897 Alteração Concessão Companhia Moçambique 1891 Concessão Companhia Moçambique 1868 Confirmação Constituição Empresa Águas Lisboa 1867 Prorrogação Prazo Constituição Empresa Águas Lisboa 1867 Estatutos Companhia Vendedores Tabaco Regalia 1867 Estatutos Companhia Seguros Segurança 1867 Estatutos Companhia Lithographica Progresso 1867 Estatutos Companhia Fabril Assucar Assucar Madeirense 1864 Retirada Aprovação União Mercantil 1864 Retirada Aprovação Empresa Águas Lisboa 1860 Aprovação Companhia Diligencias TorresVedras 1859 Estatutos Companhia Caminhos Ferro 1858 Estatutos Companhia Lezírias 1857 Estatutos Companhia Águas Lisboa 1853 Estatutos Companhia Central Peninsular CFP 1852 Estatutos Companhia Luso-Brasileira 1849 Estatutos Companhia Seguros Fidelidade 1847 Reg Adm Banco Portugal 1846 Estatutos Companhia Moinhos Flutuanctes 1846 Estatutos Companhia Confiança Nacional 1846 Estatutos Companhia Auxilio 1846 Decreto Criação Banco Portugal 1844 Estatutos Companhia Tabaco Sabão Pólvora 1844 Estatutos Companhia Obras Públicas 1843 Estatutos Companhia União Commercial 1843 Estatutos Companhia Estradas Minho 1840 Estatutos Companhia Mineração Perseverança 1838 Estatutos Companhia AIC Moçambique 1836 Estatutos Companhia Lezírias 1832 Eleições CGAV Alto Douro 1832 Dissolução Administração Interina CGAV AltoDouro 1825 Concessão Companhia Minas Carvão Pedra 1822 Reforma CGAV Alto Douro 1821 Decreto Criação Banco Lisboa 1817 Estatutos Companhia Seguros Restauração 1813 Providências Liquidação Companhia Pernambuco Paraíba 1812 Estatutos Companhia Seguros Rectidão 1803 Prorrogação Companhia Pescarias Algarve 1788 Concessão Sociedade Reaes Fabricas Lanificios Covilhã Fundão 1788 Concessão Real Fabrica Portalegre 1776 Prorrogação CGAV Alto Douro 1775 Estatutos Companhia Grão Pará 1773 Estatutos Companhia Pescarias Algarve 1771 CGAV Alto Douro Oferta Aquisição Ações Próprias 1759 Estatutos Companhia Pernambuco Paraíba 1757 Ampliação Privilégios Companhia Grão Pará Maranhão 1756 Estatutos CGAV Alto Douro 1688 Instrução Criação Companhia Tontina 1680 Confirmação Constituição Companhia Caminhos Ferro 1649 Instituição Companhia Geral Brasil

2000 Senhor e Testemunha 1997 Usucapião 1997 Direito e Sinistro 1997 Cláusula e Artigo 1997 Alugar e Arrendar

2013 Garantia Bancária Doutrina Jurisprudência 2013 Coassunção Dívida 2012 Apresentação Livro Jurisprudência Cooperativa 2011 Provérbios 2010 Justiça e Geometria 2009 Recensão Derecho Contratos Internacionales 2009 Pulsões Liberticidas 2005 Prefácio Direito Europeu Sociedades 2004 Tópicos Reflexão Advocacia 2004 Classificação Créditos Massa Insolvente Projeto CIRE 2001 Recensão Transmissão Propriedade Contrato 1999 Programa Justiça 1996 Estratégia Garantias 1994 Artigo SFAC 1993 Capítulos Direito Atividade Bancária Ed3